The registration was granted on 05/02/2023 and is in force until 01/10/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/10/2033
Latest action published by the INPI: 05/02/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
05/02/2023
RPI 2730
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230002612 UF: WB Data: 10/01/2023 Hora: 10:58)
04/18/2023
RPI 2728
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual de Desenhos Industriais, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório com o mesmo título da reivindicação. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.
