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Official data from INPI

EMBALAGEM

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial EMBALAGEM de JOINT STOCK COMPANY BIOCAD — classe Locarno 09-03
Desenho industrial EMBALAGEM de JOINT STOCK COMPANY BIOCAD — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302023000059

Filing

01/06/2023

Publication

-

Progress at the INPI

  1. Filing01/06/23
  2. Examination01/17/23
  3. Registration06/16/26
  4. In force01/06/33

The registration was granted on 06/16/2026 and is in force until 01/06/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:01/06/2033

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Latest action published by the INPI: 07/07/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

JOINT STOCK COMPANY BIOCAD

00000028555633

RU

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Authors

M. G. (pessoa física)

RU

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

07/07/2026

RPI 2896

Deferimento

#158

Pedido examinado com base no disposto na Portaria Normativa INPI/PR n° 069, de 27 de abril de 2026, publicada na RPI 2889. Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

06/16/2026

RPI 2893

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido a(s) fig(s). 1.1 a 1.8; o primeiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.1 a 3.8; o segundo pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 4.1 a 4.8. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual de Desenhos Industriais.

08/08/2023

RPI 2744

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230001844 UF: WB Data: 06/01/2023 Hora: 16:38)

07/11/2023

RPI 2740

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre a razão social do depositante do pedido e o do outorgante informado no documento de procuração. Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração, datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro, onde conste a razão social correta do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito, ou corrija os dados do depositante no sistema de cadastro do INPI, conforme os apresentados na procuração, antes da emissão da GRU para cumprimento desta exigência.

04/25/2023

RPI 2729

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870230010894 de 07/02/2023

04/18/2023

RPI 2728

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230001844 UF: WB Data: 06/01/2023 Hora: 16:38)

01/17/2023

RPI 2715

Industrial design protection

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