PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM JOELHEIRAS E COTOVELEIRAS

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230000411 UF: WB Data: 03/01/2023 Hora: 09:49)

Exigência técnica

#34

[1] De acordo com o art. 104 da LPI e o item 5.5 do Manual, o registro de desenho industrial confere proteção à forma plástica da configuração externa de um objeto (objeto tridimensional) ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um único produto (objeto bidimensional, como uma estampa). No título apresentado, foram declarados um conjunto de objetos no qual o padrão reivindicado será aplicado, o que não pode ser aceito. [2] Pelo exposto, indique o requerente no título um único objeto no qual o padrão ornamental será aplicado, de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.7 do Manual.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230000411 UF: WB Data: 03/01/2023 Hora: 09:49)