Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUPORTE ODONTOLÓGICO de M3 HEALTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E CORRELATOS S.A. — classe Locarno 08-08. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 12/28/2022, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/10/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M3 HEALTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E CORRELATOS S.A.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
47.6
Petição 870230061011 de 12/07/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
10/10/2023
RPI 2753
75.1
Conforme solicitação protocolada pela petição 870230051472 de 16/06/2023, foram disponibilizadas cópias oficiais pelo Delivery e pela plataforma WIPO-DAS. Para acessar o documento na plataforma da OMPI, verifique o e-mail enviado para o endereço cadastrado na referida petição.
07/25/2023
RPI 2742
Concessão do registro
#39
05/02/2023
RPI 2730
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220123194 UF: WB Data: 28/12/2022 Hora: 19:24)
04/11/2023
RPI 2727
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de subestabelecimento apresentado:Para avaliar a assinatura digital de documentos de procuração utilizamos o endereço eletrônico <https://verificador.iti.gov.br> Após verificação do documento de subestabelecimento anexado aos autos deste processo nos retornou como resultado: ARQUIVO DE ASSINATURA INVÁLIDO. Não foi reconhecida nenhuma assinatura no documento. Apresente documento de subestabelecimento devidamente assinado pelo outorgante. Somente são aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente o subestabelecimento com assinatura não eletrônica. Via de regra, o anexo com o documento de subestabelecimento deve ser apresentado separado do arquivo que contém a procuração, pois a verificação das assinaturas é separada. No presente pedido, por exemplo, a assinatura da procuração não é digital e não necessita validação.O documento deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datado posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
