Certificado expedido
#1246
06/03/2025
RPI 2839
Application data
Number
302022006859Filing
Publication
The registration was granted on 05/13/2025 and is in force until 12/15/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/15/2032
Latest action published by the INPI: 06/03/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
C. M. (pessoa física)
FR
Authors
J. B. (pessoa física)
FR
M. G. (pessoa física)
FR
N. R. (pessoa física)
FR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#1246
06/03/2025
RPI 2839
#158
05/13/2025
RPI 2836
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes: um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 (4 variações). Outro desenho industrial foi representado nas figuras 1.5 e 1.6 (2 variações). O terceiro desenho industrial foi representado na figura 1.7. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. .[2] Cada vista apresentada é uma variação, portanto, a numeração deve ter a seguinte formatação: figura 1.1 (1ª variação), figura 2.1 (2ª variação), figura 3.1 (3ª variação), etc., conforme determinado no item 5.3.4.5 do Manual. .[3] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM, que não constitui a indicação do produto.[4] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. .[5] Com relação à restituição do valor pago pela petição 870240008802, de 01/02/2024, orientamos que consulte o item 3.6.11 do Manual para verificar como proceder. A restituição deve ser solicitada através de petição própria para este fim, que não interfere no andamento do processo e não será objeto de análise quando do cumprimento da exigência.
07/23/2024
RPI 2794
Despacho de exigência técnica publicada na RPI 2761, em 05/12/2023, anulado em função de problema técnico no peticionamento eletrônico de pedidos divididos.
02/06/2024
RPI 2770
#136
12/05/2023
RPI 2761
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220117758 UF: WB Data: 15/12/2022 Hora: 12:00)
12/27/2022
RPI 2712
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