Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2710, de 13/12/2022.
03/14/2023
RPI 2723
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302022006273Filing
11/16/2022
Publication
03/14/2023
Progress at the INPI
- Filing11/16/22
- Abandoned12/06/22
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/14/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
F. O. (pessoa física)
SP, BR
Authors
F. O. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220105893 UF: WB Data: 16/11/2022 Hora: 12:47)
02/23/2023
RPI 2720
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] Após verificação do documento de procuração no endereço eletrônico <https://verificador.iti.gov.br> nos retornou como resultado: ARQUIVO DE ASSINATURA INVÁLIDO. Apresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente procuração com assinatura não eletrônica. [2] O cadastro de procurador foi preenchido com nome de pessoa jurídica, mas foi informado um número de CPF, não de CNPJ. O cadastro deve ser corrigido conforme orientações do item 3.1.2 do Manual, antes da emissão da GRU.A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.
12/13/2022
RPI 2710
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220105893 UF: WB Data: 16/11/2022 Hora: 12:47)
12/06/2022
RPI 2709
Industrial design protection
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