Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.O presente pedido solicita o registro de uma engrenagem trituradora que, segundo o esclarecimento sobre as formas ornamentais, descreve um objeto com nervuras na superfície de maneira que, ao mesmo tempo, trituram e prensam o substrato que passe por elas. O texto indica ainda que a forma final da engrenagem foi obtida após inúmeros ensaios, indicando que a forma resultante foi estudada de tal maneira que alcançasse o melhor desempenho e eficácia possíveis. Isso fica muito evidente nos desenhos com as duas engrenagens montadas, revelando que a disposição cilíndrica, o formato das ranhuras e o orifício cilíndrico central por onde passa os eixos são elementos determinados por considerações técnicas e funcionais, vedado pelo dispositivo legal do artigo 100, inciso II da Lei 9279/96.
03/21/2023
RPI 2724