Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2710, de 13/12/2022.
03/07/2023
RPI 2722
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302022006116Filing
11/08/2022
Publication
03/07/2023
Progress at the INPI
- Filing11/08/22
- Abandoned11/22/22
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/07/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
00038174000143
DF, BR
Authors
A. R. (pessoa física)
DF, BR
G. S. (pessoa física)
DF, BR
P. S. (pessoa física)
RJ, BR
S. R. (pessoa física)
DF, BR
S. F. (pessoa física)
DF, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220103722 UF: WB Data: 08/11/2022 Hora: 16:30)
02/23/2023
RPI 2720
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] O único texto admitido nas folhas de figuras são as legendas das mesmas. Reapresente a folha da figura 1.1 corrigida: retire o texto DESENHOS E/OU FOTOGRAFIAS e o título. [2] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, ao apresentar todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo conforme modelo na seção Modelos no Manual: abaixo do título a frase correta é ?O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados?. Foram mencionadas fotografias, mas o pedido só contém desenhos. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. [3] Com fulcro no item 5.8 do Manual foi excluída a classe 23-03, por não ser apropriada ao objeto, mantendo-se apenas a 24-02. / O cumprimento desta exigência deve ser feito com a apresentação de petição com código de GRU 105, com o pagamento da taxa correspondente.
12/13/2022
RPI 2710
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220103722 UF: WB Data: 08/11/2022 Hora: 16:30)
11/22/2022
RPI 2707
Industrial design protection
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