Filed on 09/20/2022, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/26/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
532
03/26/2024
RPI 2777
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): JOSÉ RICARDO QUERINO DOS SANTOS e Requerente(s): Lojas RPM Móveis Ltda/ Procurador(es): Lojas RPM Móveis Ltda, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/27/2023
RPI 2738
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220114371, de 8/12/22, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): LOJAS RPM MOVEIS LTDA.Procurador(es): XXXXXXXXXX.
