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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — classe Locarno 26-05
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — classe Locarno 26-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302022004353

Filing

08/17/2022

Publication

-

Progress at the INPI

  1. Filing08/17/22
  2. Examination
  3. Registration05/07/24
  4. In force08/17/32

The registration was granted on 05/07/2024 and is in force until 08/17/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:08/17/2032

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Latest action published by the INPI: 04/22/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA

10691158000451

RS, BR

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Authors

L. B. (pessoa física)

RS, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

Alteração de sede.

04/22/2026

RPI 2885

Petição deferida

#270

12/31/2024

RPI 2817

Certificado expedido

#1246

10/29/2024

RPI 2808

Pós-certificado — ato administrativo

#907

10/08/2024

RPI 2805

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ouPetição não conhecida conforme inciso II do artigo 219, artigo 111 da Lei 9.279/96 (LPI) e item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais.

09/17/2024

RPI 2802

Petição deferida

#270

05/14/2024

RPI 2784

Deferimento

#158

05/07/2024

RPI 2783

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: O nome do escritório informado no formulário de depósito é diferente do outorgado no documento de procuração apresentado. Esclareça divergência informando se houve erro no preenchimento (corrigindo o cadastro no sistema, antes da emissão da GRU para cumprimento desta exigência) ou apresentando novo instrumento de procuração, datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro, onde conste como outorgado o nome do escritório informado no ato do depósito.

07/11/2023

RPI 2740

47.6

Petição 870230009721 de 03/02/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

06/06/2023

RPI 2735

75.1

Conforme solicitação protocolada pela petição 870230009157 de 01/02/2023, foram disponibilizadas cópias oficiais pelo Delivery e pela plataforma WIPO-DAS. Para acessar o documento na plataforma da OMPI, verifique o e-mail enviado para o endereço cadastrado na referida petição.

03/07/2023

RPI 2722

32

Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870220073915 UF: WB Data: 17/08/2022 Hora: 16:03)

09/13/2022

RPI 2697

Industrial design protection

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