The registration was granted on 01/17/2023 and is in force until 07/20/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/20/2032
Latest action published by the INPI: 01/17/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
01/17/2023
RPI 2715
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220064037 UF: WB Data: 20/07/2022 Hora: 17:44)
11/16/2022
RPI 2706
Exigência técnica
#34
Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência:O CNPJ e o nome da empresa outorgada, AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA EPP, informado no formulário de depósito difere daquele apresentado na procuração. Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração onde conste os dados corretos, conforme informado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração. O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105.Importante que a nova procuração ratifique os atos anteriores praticados pelas partes ou a data da assinatura seja anterior ao depósito.
