Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2696, de 06/09/2022.
12/13/2022
RPI 2710
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302022003732Filing
07/20/2022
Publication
12/13/2022
Progress at the INPI
- Filing07/20/22
- Abandoned08/02/22
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/13/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
FUSCO MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI.
06007487000200
SP, BR
Authors
V. O. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220063736 UF: WB Data: 20/07/2022 Hora: 11:11)
11/16/2022
RPI 2706
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria. O fato de existirem formatos diferentes pode significar, em muitos casos, que este formato é necessário para que outro objeto funcione ou para se encaixar em outro objeto específico, ou seja, não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade. As explicações podem ser através de argumentações textuais, podendo incluir figuras que demonstrem como o objeto é usado, acoplado, encaixado, etc.
09/06/2022
RPI 2696
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220063736 UF: WB Data: 20/07/2022 Hora: 11:11)
08/02/2022
RPI 2691
Industrial design protection
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