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Official data from INPI

PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A ÍCONE

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A ÍCONE de KONINKLIJKE PHILIPS N.V. — classe Locarno 14-04
Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A ÍCONE de KONINKLIJKE PHILIPS N.V. — classe Locarno 14-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302022003635

Filing

07/14/2022

Publication

01/31/2023

Progress at the INPI

  1. Filing07/14/22
  2. Examination07/26/22
  3. Registration01/31/23
  4. In force07/14/32

The registration was granted on 01/31/2023 and is in force until 07/14/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:07/14/2032

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Latest action published by the INPI: 01/31/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

KONINKLIJKE PHILIPS N.V.

00000025670671

NL

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Authors

J. J. (pessoa física)

NL

T. B. (pessoa física)

NL

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Concessão do registro

#39

01/31/2023

RPI 2717

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220062291 UF: WB Data: 14/07/2022 Hora: 18:25)

01/17/2023

RPI 2715

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido a(s) fig(s). 1.1 e 4.1; o primeiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.1; o segundo pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 3.1. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual de Desenhos Industriais. [2]- No ato do depósito do(s) respectivo(s) pedido(s) dividido(s), e no cumprimento desta exigência para o pedido em tela, reivindicar apenas a(s) prioridade(s) que contemple(m) o(s) objeto(s) reivindicado(s). [3]- De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o título do pedido deverá indicar claramente o objeto representado nos desenhos ou fotografias, de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. Alterar o título para "PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM ÍCONE".

11/08/2022

RPI 2705

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870220091294 de 05/10/2022

10/25/2022

RPI 2703

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220062291 UF: WB Data: 14/07/2022 Hora: 18:25)

07/26/2022

RPI 2690

Industrial design protection

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