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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — classe Locarno 26-05
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — classe Locarno 26-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302022003239

Filing

06/22/2022

Publication

04/11/2023

Progress at the INPI

  1. Filing06/22/22
  2. Examination04/11/23
  3. Registration04/11/23
  4. In force06/22/32

The registration was granted on 04/11/2023 and is in force until 06/22/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:06/22/2032

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Latest action published by the INPI: 04/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA

10691158000451

RS, BR

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Authors

L. B. (pessoa física)

RS, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

Alteração de sede.

04/28/2026

RPI 2886

Petição deferida

#270

12/31/2024

RPI 2817

Petição deferida

#270

05/07/2024

RPI 2783

Pós-certificado — ato administrativo

#907

04/09/2024

RPI 2779

Concessão do registro

#39

04/11/2023

RPI 2727

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220054700 UF: WB Data: 22/06/2022 Hora: 16:44)

03/21/2023

RPI 2724

Exigência técnica

#34

Considerando-se o Manual de Desenhos Industriais - 1º revisão, acessível em <http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/>, formula-se a seguinte exigência: [1] Conforme o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.14. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num 1º pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 2.14. E, num 2º pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 3.1 a 3.14. Adequar relatório e reivindicação dos pedidos divididos para que sejam coerentes com os objetos dos depósitos.

01/10/2023

RPI 2714

32

Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870220054700 UF: WB Data: 22/06/2022 Hora: 16:44)

07/05/2022

RPI 2687

Industrial design protection

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