302022003177

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

O requerente modificou o desenho industrial sem que a alteração decorresse de solicitação publicada em exigência, incorrendo, portanto, na alteração da matéria inicialmente reivindicada: no cumprimento de exigência, foi apresentado um objeto tridimensional, em contraste com o padrão ornamental inicialmente reivindicado. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais, as figuras alteradas estão sendo desconsideradas. Baseado nas figuras apresentadas no ato do depósito, solicita-se: [1]- O pedido reivindica proteção para um padrão ornamental (mostrado na fig. 1.1), mas apresenta também um desenho industrial tridimensional (mostrado na fig. 1.2). Mantenha no pedido apenas o padrão ornamental da fig. 1.1, com o título sugerido de "ORNAMENTO EM DISCO DE FREIO". Caso queira requerer proteção para o desenho industrial tridimensional, este deverá ser apresentado em um pedido dividido, retirando da fotografia o fundo mostrado, acompanhado das vistas e perspectivas que se fizerem necessárias à plena compreensão do desenho industrial reivindicado e com o título "DISCO DE FREIO". Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja o item 3.5 do Manual de Desenhos Industriais. Opcionalmente, pode-se requerer apenas proteção para o padrão ornamental, retirando do pedido a figura do objeto tridimensional.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada a apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105 (conforme item 3.6 do Manual de Desenhos Industriais). Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

[1] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação, conforme itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, bem como os documentos exibidos na seção Modelos do Manual. [2] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.). [3] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada; figura 2.1 - vista planificada, etc.). Tanto a reivindicação quanto o relatório descritivo devem conter a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2b do Manual: As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas. [4] Além disso, verificado que a figura 1.2 é meramente ilustrativa, nos termos do item 5.6.4 do Manual, já que representa fotograficamente o padrão ornamental em exame associado a elementos que não fazem parte do escopo de proteção reivindicado.[5] Em observância aos itens 5.6.4 e 5.10 do Manual a legenda desta figura deve citar expressamente sua natureza meramente ilustrativa. Assim sendo, reapresente o conjunto de imagens com a correção da legenda da figura 1.2 em sua página de apresentação. Além disso, conforme itens 3.7.2, 3.7.3, 3.7.2.1a e os documentos exibidos na seção Modelos do Manual, corrija a legenda da figura 1.2 no relatório descritivo e apresente tanto no relatório como na reivindicação a declaração referente a elementos meramente ilustrativos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220053406 UF: WB Data: 20/06/2022 Hora: 08:55)