302022003118

699

Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: pedido definitivamente arquivado.

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Não há previsão no manual de desenho industrial da representação de detalhes internos (linhas tracejadas) do produto reivindicado. Portanto, reiteramos a retirada das linhas tracejadas das atuais figuras 1.2 a 1.7.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.

Exigência técnica

#34

O objeto da figura 1.1 foi apresentado com detalhes descritivos que não são previstos no manual de desenho industrial, como formas de encaixe, detalhes internos (linhas tracejadas). Portanto, para este objeto, manter a figura 1.1 e incluir as vistas ortogonais frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito. Se houver interesse de proteger tampa e corpo individualmente, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 1.3 com todas as vistas acima mencionadas apenas da forma externa do objeto, e apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 1.6 com todas as vistas acima mencionadas apenas da forma externa do objeto. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório, reivindicação, numeração de página e figuras.Conforme as regras do item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais e condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1, com as vistas ortogonais frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 3.1, com as vistas ortogonais frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito.Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório, reivindicação, numeração de página e figuras.O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. De acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: as figuras devem ser apresentadas sem os textos, setas ou qualquer outra descrição, exceto a legenda da figura.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada a apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105 (conforme item 3.6 do Manual de Desenhos Industriais). Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se reapresentar o documento de procuração com melhor resolução gráfica, de modo que seja possível a leitura do mesmo. A qualidade de reprodução do arquivo anexado inviabiliza a identificação e leitura das informações da procuração.Importante que a nova procuração ratifique os atos anteriores praticados pelas partes ou a data da assinatura seja anterior ao depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220052662 UF: WB Data: 15/06/2022 Hora: 13:19)