The registration was granted on 10/18/2022 and is in force until 06/13/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/13/2032
Latest action published by the INPI: 10/18/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
10/18/2022
RPI 2702
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
09/27/2022
RPI 2699
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Portaria 07/2022, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] De acordo com o item 5.6.4 do Manual, as figuras meramente ilustrativas são aquelas que revelam o objeto requerido, representado por linhas contínuas, e revelam também elementos meramente ilustrativos que não fazem parte do escopo do pedido de Desenho Industrial, representados por linhas tracejadas. Portanto, a figura 1.9 tal como fora apresentada não atende aos critérios estabelecidos para figuras meramente ilustrativas. Desta forma, o requerente deverá reapresentar o conjunto de figuras corrigindo a figura 1.9 revelando os elementos meramente ilustrativos em linhas tracejadas, mantendo o objeto do pedido em linha contínua. Alternativamente o requerente poderá reapresentar o conjunto suprimindo a figura 1.9, observando que neste caso deverá excluir toda menção a figura meramente ilustrativa do relatório descritivo e da reivindicação.
