Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADO. de NIKE INNOVATE C.V. — classe Locarno 02-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 07/25/2023 and is in force until 06/02/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/02/2032
Latest action published by the INPI: 07/25/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
07/25/2023
RPI 2742
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
07/11/2023
RPI 2740
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Ainda que o padrão aplicado ao produto não seja uma marca (sobre o que discordamos, tendo em vista o texto contido no próprio documento de prioridade, às fls. 65/227 da petição 870220103426, de 08/11/2022: Selected shoes are shown with various trademarks and/or indicia thereon such as markings of...), é um texto. De acordo com os itens 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza. Conforme determina o item 5.6.2 do Manual os desenhos ou fotografias não podem conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário seja parcial. Apresente as figuras sem textos ou sinal marcário.
04/25/2023
RPI 2729
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
12/20/2022
RPI 2711
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] As imagens do documento de prioridade não estão em condições adequadas de legibilidade: estão muito imprecisas, falhadas, pixeladas, não revelando claramente os objetos e impedindo a comparação com as imagens apresentadas no depósito nacional. Em atenção ao item 5.2.1 do Manual reapresente o documento com qualidade adequada, que permita visualizar corretamente as figuras. [2] Conforme determina o item 5.6.2 do Manual os desenhos ou fotografias não podem conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário seja parcial. Reapresente as figuras sem sinal marcário. [3] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente o relatório corrigido: a legenda das figuras 2.6 e 2.7 está trocada, pois a 2.6 é a vista inferior e a 2.7 é a vista superior. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.
10/11/2022
RPI 2701
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220048641 UF: WB Data: 02/06/2022 Hora: 16:11)
09/20/2022
RPI 2698
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] A procuração dá poderes específicos para atuar em processos de patentes. Diferentemente da legislação norte americana, a Lei 9.279/96 (LPI) não inclui desenhos industriais como uma modalidade de patente. É necessário que a procuração dê poderes para atuar em pedidos de registro de desenho industrial. Apresente novo documento corrigido.A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
