The registration was granted on 08/09/2022 and is in force until 05/25/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/25/2032
Latest action published by the INPI: 08/09/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
08/09/2022
RPI 2692
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2685 - Cód. 34, Publicado: 21/06/2022, para reexame da matéria em função da apresentação da petição 870220051922, de 13/06/2022.
08/02/2022
RPI 2691
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] A reivindicação foi apresentada em duplicidade e não foi apresentado relatório descritivo. De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, ao apresentar todas as vistas do objeto, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentada, a reivindicação deverá constar do certificado. A reivindicação menciona o relatório descritivo. Sendo assim, o requerente tem duas opções: a primeira é apresentar relatório descritivo conforme modelo do Manual; a segunda opção é apresentar esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica da reivindicação.
