Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CUBO DE HÉLICE de INDÚSTRIA MECANICA NTC LTDA — classe Locarno 12-06. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 09/06/2022 and is in force until 05/02/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/02/2032
Latest action published by the INPI: 09/06/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
09/06/2022
RPI 2696
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220037714 UF: WB Data: 02/05/2022 Hora: 14:33)
08/09/2022
RPI 2692
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:(1) De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.
