The registration was granted on 08/16/2022 and is in force until 04/26/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:04/26/2032
Latest action published by the INPI: 08/16/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
08/16/2022
RPI 2693
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220035391 UF: WB Data: 26/04/2022 Hora: 15:13)
08/09/2022
RPI 2692
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido.Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.Os objetos do cumprimento desta exigência deverão corresponder aos objetos reivindicados no pedido original e não podem sofrer alterações.
