The registration was granted on 04/15/2025 and is in force until 03/30/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/30/2032
Latest action published by the INPI: 05/06/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
05/06/2025
RPI 2835
Deferimento
#158
04/15/2025
RPI 2832
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Verifica-se que há divergência entre o endereço e o CNPJ do outorgado informados no formulário e os informados no documento de procuração. Caso o erro esteja no formulário, corrija os dados do cadastro do outorgado conforme orientações no item 3.1.2 do Manual, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro.[2] Ao preencher o título no formulário, em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual retire a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.
