The registration was granted on 07/12/2022 and is in force until 03/07/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/07/2032
Latest action published by the INPI: 07/12/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
07/12/2022
RPI 2688
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220019173 UF: WB Data: 07/03/2022 Hora: 14:19)
06/07/2022
RPI 2683
Exigência técnica
#34
[1] Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória para este pedido e estes documentos devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual, com a devida declaração referente à omissão de vistas. Na petição inicial, o requerente esqueceu de inserir no relatório descritivo a declaração de omissão de vistas disposta no item 3.8.1.2 a do Manual. Desse modo, reapresente o relatório descritivo com a devida ratificação.[2] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.
