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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIAS

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIAS de MMC ILUMINACAO EIRELI - EPP — classe Locarno 26-05
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIAS de MMC ILUMINACAO EIRELI - EPP — classe Locarno 26-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302022000725

Filing

02/14/2022

Publication

09/06/2022

Progress at the INPI

  1. Filing02/14/22
  2. Examination03/03/22
  3. Registration09/06/22
  4. In force02/14/32

The registration was granted on 09/06/2022 and is in force until 02/14/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:02/14/2032

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Latest action published by the INPI: 09/06/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MMC ILUMINACAO EIRELI - EPP

20247730000107

MG, BR

Authors

R. M. (pessoa física)

MG, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Concessão do registro

#39

09/06/2022

RPI 2696

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

08/16/2022

RPI 2693

Exigência técnica

#34

[1] No cumprimento de exigência protocolado sob a petição n. 870220039267 de 06/05/2022, a reivindicação apresentada não contém a declaração de omissão de vistas conforme disposto nos itens 3.7.2.2a e 3.7.3, bem como no modelo disponível na seção Modelos, do Manual. [2] Em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória para este pedido e estes documentos devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual. Assim sendo, reapresente a reivindicação corrigida com o devido acréscimo da declaração referente à omissão de vistas.[3] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal.

05/31/2022

RPI 2682

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220012886 UF: WB Data: 14/02/2022 Hora: 14:48)

05/17/2022

RPI 2680

Exigência técnica

#34

[1] DIVISÃO Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.4. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.4. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 34. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[5] Apresente em um 3º pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.4. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[6] Em cada um dos processos, origem e divididos, providencie ainda os seguintes ajustes:[7] TÍTULO O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada a/em luminárias.[8] RELATÓRIO DESCRITIVO E REIVINDICAÇÃO Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória para este pedido e estes documentos devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual. Apresente os documentos mencionados em cada um dos processos, tendo em vista a omissão de vistas. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.

03/08/2022

RPI 2670

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220012886 UF: WB Data: 14/02/2022 Hora: 14:48)

03/03/2022

RPI 2669

Industrial design protection

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