CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DISPOSITIVO PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA

Concessão do registro

#39

47.5

Petição 870220023969 de 21/03/22 indeferida por não ter sido utilizada a correta Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado. Para o cumprimento de exigência decorrente do código de despacho 55 deve-se utilizar a GRU de código 105 e não de código 104.Tendo em vista ter sido realizado protocolo tempestivo de petição de GRU de código 105 somente esta será considerada.

55

Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.A verificação de conformidade da assinatura poderá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br>Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220005191 UF: WB Data: 20/01/2022 Hora: 11:02)