The registration was granted on 05/03/2022 and is in force until 01/12/2032. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/12/2032
Latest action published by the INPI: 05/03/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
05/03/2022
RPI 2678
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
04/19/2022
RPI 2676
47.5
Petição com protocolo 870220011992 de 10/02/2022 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. Para o cumprimento da exigência publicada na RPI 2666, deve-se usar a GRU código 105. Em vista da apresentação tempestiva da GRU adequada (protocolo 870220012136 de 11/02/2022), o protocolo 870220011992 não será analisado.
04/19/2022
RPI 2676
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. As figuras estão com linhas imprecisas, irregulares, que por vezes extrapolam os limites do objeto. Apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos que revelem claramente os contornos do objeto, e resolução mínima de 300 DPI. [2] Em atenção ao item 5.5 do Manual apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. As figuras 1.7 e 1.8 são idênticas às figuras 1.1 e 1.2, variando apenas a forma de representação (preto e branco x colorido), o que é desnecessário, pois não influi na proteção da forma. Não distorça as vistas: a vista superior, por exemplo, está com as laterais inclinadas, parecendo ter o fundo menor que a parte superior, o que não está correto. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [3] Admite-se que sejam omitidas vistas simétricas ou espelhadas. No presente pedido, apenas a vista lateral oposta à que foi apresentada poderia ser omitida. Caso deseje omitir tal vista, será obrigatório incluir relatório descritivo e reivindicação fielmente conforme modelos do Manual, em atenção aos itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, incluindo nos dois documentos a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.6 - vista lateral direita.
