CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COLCHONETE

Nulidade declarada

#200

Dessa forma, sugerimos ao Senhor Presidente do INPI conhecer do processo administrativo e, no seumérito, dar-lhe provimento para que seja declarado nulo o registro nos termos do art. 113 da LPI, emretificação ao parecer técnico que subsidiou a decisão publicada na RPI 2724, de 21/03/2023 (por erro nonome da requerente e do número de petição, comunicado na Mensagem Fale Conosco 1109872).

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): PRIME HOME GARDEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME e Requerente(s): ECO FLAME GARDEN LTDA/ Procurador(es): CESAR PEDUTI FILHO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

216

Requerente da nulidade: ECO FLAME GARDEN LTDADe acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 870220068066 de 1/08/2022 é não conhecida por ser intempestiva.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220019448, de 7/3/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): ECO FLAME GARDEN LTDA.Procurador(es): CESAR PEDUTI FILHO.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210117646 UF: WB Data: 17/12/2021 Hora: 16:07)