The registration was granted on 09/06/2022 and is in force until 12/03/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/03/2031
Latest action published by the INPI: 09/06/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
09/06/2022
RPI 2696
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
08/16/2022
RPI 2693
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] Conforme item 5.6 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do que havia sido requerido no depósito, configurando alteração de matéria: as divisões das áreas com janelas / visores e abaixo delas foram alteradas, tendo sido suprimidas algumas linhas, enquanto outras foram acrescentadas (vide vistas laterais e perspectivas). Revise o conjunto de figuras fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens representem o mesmo objeto apresentado no depósito e sejam coerentes entre si. [2] Conforme item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação algumas linhas estão imprecisas e falhadas, especialmente nas perspectivas: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.
05/31/2022
RPI 2682
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210112801 UF: WB Data: 03/12/2021 Hora: 21:50)
03/29/2022
RPI 2673
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A qualidade das figuras está insatisfatória: as linhas estão imprecisas, tremidas, algumas muito grossas e muito próximas acabam se fundindo. Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Reapresente o relatório corrigido: a figura 1.8 é a vista lateral esquerda e a figura 1.9 é a lateral direita; a frase abaixo do título deve ser: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.
