Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PRATO REGULADOR — classe Locarno 12-16. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 04/26/2022 and is in force until 12/01/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/01/2031
Latest action published by the INPI: 04/26/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
04/26/2022
RPI 2677
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
03/22/2022
RPI 2672
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria. O fato de existirem formatos diferentes pode significar, em muitos casos, que este formato é necessário para que outro objeto funcione ou para se encaixar em outro objeto específico, ou seja, não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade. As explicações podem ser através de argumentações textuais, podendo incluir figuras que demonstrem como o objeto é usado, acoplado, encaixado, etc.
