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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPONENTE DE MÁQUINA AGRÍCOLA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPONENTE DE MÁQUINA AGRÍCOLA de MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. — classe Locarno 15-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPONENTE DE MÁQUINA AGRÍCOLA de MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. — classe Locarno 15-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302021005981

Filing

11/26/2021

Publication

10/11/2022

Progress at the INPI

  1. Filing11/26/21
  2. Examination10/11/22
  3. Registration10/11/22
  4. In force11/26/31

The registration was granted on 10/11/2022 and is in force until 11/26/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:11/26/2031

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Latest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.

55064562000190

SP, BR

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Authors

F. S. (pessoa física)

SP, BR

M. C. (pessoa física)

RJ, BR

P. G. (pessoa física)

SP, BR

P. S. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

08/18/2026

RPI 2902

Concessão do registro

#39

10/11/2022

RPI 2701

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210109530 UF: WB Data: 26/11/2021 Hora: 10:08)

08/30/2022

RPI 2695

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] O pedido contém 2 objetos, como se infere das figuras 1.2 e 1.3:uma estrutura à esquerda e outra à direita. Em atenção ao item 5.6 do Manual, apresente para cada objeto novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva do objeto. Adeque a numeração das figuras e das folhas de figuras conforme itens 5.8 e 4.2.11 do Manual, respectivamente. [2] Ao apresentar todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei, ou seja, devem estar conforme os modelos do Manual. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe a lista das figuras apresentadas. Corrija a reivindicação: abaixo do título escreva: Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação, conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica deles, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido.

06/21/2022

RPI 2685

32

Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870210109530 UF: WB Data: 26/11/2021 Hora: 10:08)

12/07/2021

RPI 2657

Industrial design protection

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