Filed on 11/25/2021, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 08/12/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
08/12/2025
RPI 2849
267
Necessário esclarecer as divergências entre os dados preenchidos no formulário da petição de anotação de transferência de titularidade, que traz dados de pessoa física estranha à relação processual. Nesse sentido, o documento de cessão deve trazer os dados completos e as respectivas assinaturas das pessoas do cedente e do cessionário. O instrumento de procuração deve ser apresentado em nome do cessionário. Esta exigência deve ser cumprida em 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação na RPI, por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 105.
03/18/2025
RPI 2828
35.1
ARQUIVADA A PETIÇÃO. DESTA DATA CORRE O PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) PARA EVENTUAL RECURSO DO INTERESSADO. Em referência ao protocolo nº 870220075925, de 23/08/2022.
05/23/2023
RPI 2733
58
Necessário esclarecer a divergência entre o nome da atual titular, que consta em nossa base de dados, e àquele apresentado, como cedente, na petição que requer o serviço de Anotação de Transferência de Titularidade. Caso tenha havido alteração de nome anterior, o serviço deverá ser solicitado, por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 113. Essa exigência deve ser cumprida, por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 105, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.Em referência à petição nº 87020075925, de 23/08/2022.
