CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FOLHA DE MATERIAL

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante do registro do mesmo titular BR302021005904-5, também depositado em 24/11/2011.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210108760 UF: WB Data: 24/11/2021 Hora: 15:27)