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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA BÍBLIA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA BÍBLIA de PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA — classe Locarno 09-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA BÍBLIA de PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302021005653

Filing

11/11/2021

Publication

05/31/2022

Progress at the INPI

  1. Filing11/11/21
  2. Examination11/23/21
  3. Registration05/31/22
  4. In force11/11/31

The registration was granted on 05/31/2022 and is in force until 11/11/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:11/11/2031

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Latest action published by the INPI: 12/23/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

01146871000180

SP, BR

Authors

C. S. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

12/23/2025

RPI 2868

Concessão do registro

#39

05/31/2022

RPI 2682

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

05/17/2022

RPI 2680

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] Conforme item 5.6 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria: foram tiradas todas as imagens (Jesus, santas e Papa) das faces do objeto. Tais imagens devem ser recolocadas nas figuras. A exigência anterior solicitava apenas a retirada dos textos. Com relação à foto do Papa, o pedido deverá ser instruído com a devida autorização de uso de imagem, em atenção ao item 5.6.5 do Manual, ou a foto não poderá ser apresentada.

03/08/2022

RPI 2670

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210104485 UF: WB Data: 11/11/2021 Hora: 16:30)

02/15/2022

RPI 2667

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: as figuras devem ser apresentadas sem os textos. [2] As figuras não estão correspondentes entre si: as abas na parte posterior estão bem próximas à base do objeto, mas nas vistas laterais estão em alturas diferentes. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual.

12/07/2021

RPI 2657

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210104485 UF: WB Data: 11/11/2021 Hora: 16:30)

11/23/2021

RPI 2655

Industrial design protection

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