Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REVESTIMENTO de JEFFERSON DA SILVA CRUZ — classe Locarno 25-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 12/28/2021 and is in force until 09/23/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:09/23/2031
Latest action published by the INPI: 12/28/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
12/28/2021
RPI 2660
55
Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista que no documento anexado não consta assinatura do outorgante. Esclarecemos que em caso de assinatur eletrônica somente serão aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.A verificação de conformidade da assinatura poderá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br>Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.
