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Latest action published by the INPI: 03/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
03/24/2026
RPI 2881
Petição deferida
#270
11/11/2025
RPI 2862
Deferimento
#158
Título alterado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
10/14/2025
RPI 2858
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] O desenho industrial reivindicado na prioridade não corresponde ao desenho industrial reivindicado nas figuras do pedido nacional: na prioridade o objeto está representado por desenhos em linhas, sem cores e com linhas tracejadas indicando elementos não reivindicados (diferente, inclusive, das imagens contidas no recibo da prioridade apresentado no depósito), enquanto no pedido nacional as figuras estão renderizadas, mostrando o objeto na cor cinza e sem elementos não reivindicados. Em atendimento ao item 5.2.3 do Manual, apresentar documento de prioridade que corresponda integralmente à matéria do depósito nacional, sob pena de publicação de perda de prioridade.
04/15/2025
RPI 2832
Petição deferida
#270
Alteração de sede.
09/03/2024
RPI 2800
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] Em atenção ao item 5.2.2 do Manual, apresente documento de prioridade hábil da origem onde se possam verificar os dados obrigatórios estabelecidos pelo art. 16 da LPI, pois foi apresentado apenas o recibo confirmando que os documentos foram enviados eletronicamente, sem confirmação de aceitação. Não é possível confirmar a data de depósito: consta na folha 6/43 da petição de depósito data de 15/03/2021 (371(c)); na folha 10/43 da mesma petição consta a data de 15/03/2021 como data de recebimento do pedido e o campo referente à data de depósito não está preenchido; na folha 13/43 o campo de data de depósito também não está preenchido. .[2] Além disso, as imagens do documento de prioridade não estão em condições adequadas de legibilidade: no documento estrangeiro o objeto parece ter uma textura na superfície que não se vê no objeto do pedido nacional, prejudicando a verificação de correspondência. Em atenção ao item 5.2.3 do Manual reapresente o documento com qualidade adequada, que permita visualizar corretamente as figuras e compará-las com as do pedido nacional. .[3] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.
03/26/2024
RPI 2777
65.1
Homologada a desistência da petição de desenho industrial 870210097687 de 22/10/2021, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, referente ao Cumprimento de exigência, de acordo com a petição protocolada sob o número 870210097709 de 22/10/2021.
