CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ALIMENTADOR PARA CÃES E GATOS

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Há divergência entre o título informado na petição (configuração aplicada em alimentador para cães) e o informado no relatório descritivo e na reivindicação (configuração aplicada em alimentador para cães e gatos). Esclareça qual dos dois é o correto. Se necessário, adeque o relatório descritivo e a reivindicação. Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido. Nesta situação, basta apresentar a declaração e informar qual o título correto. [2] Com fulcro no item 5.7 do Manual foi excluída a classe 30-99, por não ser apropriada ao objeto, mantendo-se apenas a classe 30-03.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210079931 UF: WB Data: 30/08/2021 Hora: 16:22)