The registration was granted on 11/23/2021 and is in force until 08/17/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/17/2031
Latest action published by the INPI: 11/23/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
11/23/2021
RPI 2655
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210075276 UF: WB Data: 17/08/2021 Hora: 12:05)
11/16/2021
RPI 2654
Exigência técnica
#34
Conforme o item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 2.7. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório e reivindicação.
