CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONFEITO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210071298 UF: WB Data: 05/08/2021 Hora: 13:07)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, como determina o item 5.6 do Manual. A fim de descrever corretamente o objeto requerido altere o título para: configuração aplicada em doce OU configuração aplicada em bala OU configuração aplicada em confeito. [2] Os elementos representados por linhas tracejadas nas figuras 2.1 a 2.8 são indissociáveis, ou seja, são indispensáveis para que a forma plástica subsista como objeto, portanto devem ser substituídas por traços contínuos, suprimindo as linhas tracejadas, pois a proteção recai sobre as formas delineadas em linhas contínuas, conforme item 5.5 do Manual. Ao preencher as linhas tracejadas as figuras 2.1 a 2.8 tornam-se idênticas às figuras 1.1 a 1.8, portanto devem ser retiradas do pedido. [3] As figuras 1.8 e 3.8 não revelam nenhuma característica da forma dos objetos que não esteja revelada nas demais vistas, portanto devem ser retiradas do pedido. [4] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação há excesso de hachuras impedindo a perfeita visualização da forma; não é possível diferenciar o que é hachura, o que é linha de representação dos relevos dos objetos, ou até se há ou não padrão nas superfícies. Apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI, sem hachuras. As linhas que representam relevos devem ser mantidas, com traços contínuos, senão os objetos ficarão disformes. [5] O objeto das figuras 1.1 a 1.8 e o das figuras 3.1 a 3.8 não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [6] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.7. Adeque a numeração das folhas das figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [7] Apresente num pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.7. Adeque a numeração das folhas das figuras conforme item 4.2.11 do Manual, e a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual. [8] Por ter apresentado todas as figuras necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente a reivindicação e o relatório corrigidos, informando o novo título. No relatório informe apenas as figuras que forem apresentadas em cada pedido. Na reivindicação não mencione variações. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210097082 de 21/10/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210071298 UF: WB Data: 05/08/2021 Hora: 13:07)