Application data
Number
302021003430Filing
Publication
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Protection valid until:07/21/2031
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Applicants
ARTE NOBREGA LTDA
55529275000109
SP, BR
Authors
O. C. (pessoa física)
SP, BR
R. C. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: nº 52402.003314/2025-00Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 00408.039538/2025-98Autor: ARTE NÓBREGA LTDARéus: VOLLO BRASIL ARTIGOS ESPROTIVOS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPIREGISTRO SUB-JUDICE
05/06/2025
RPI 2835
Notificação de Decisão Judicial / Registro Sub Judice / .INPI: 52402.003314/2025-00 / .Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / .Ação Ordinária nº: 5110965-48.2024.4.02.5101 / .Autor: ARTE NOBREGA LTDA. / .Réus: VOLLO BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e INPI / .DESPACHO / DECISÃO: .4 - Intime-se o INPI para anotar que o registro em questão (BR302021003430-1) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.
04/24/2025
RPI 2833
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ARTE NOBREGA LTDA e Requerente(s): VOLLO BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA/ Procurador(es): JOSE RUI LIA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.brI
03/21/2023
RPI 2724
#62
Sede alterada conforme solicitado na petição 870230005502 de 19/01/2023.
01/31/2023
RPI 2717
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220109086, de 24/11/2022.Interessado(s): VOLLO BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.Procurador(es): José Ruy Lia.
12/13/2022
RPI 2710
#39
08/17/2021
RPI 2641
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210066061 UF: WB Data: 21/07/2021 Hora: 09:54)
08/03/2021
RPI 2639
Industrial design protection
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