Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/21/2023
RPI 2724
Application data
Number
302021003421Filing
Publication
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Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/21/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
KONINKLIJKE PHILIPS N.V.
00000025670671
PB
Authors
A. C. (pessoa física)
NL
B. L. (pessoa física)
CN
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/21/2023
RPI 2724
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): KONINKLIJKE PHILIPS N.V. e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A / Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/06/2022
RPI 2709
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220032415, de 14/4/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
05/03/2022
RPI 2678
#39
02/15/2022
RPI 2667
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210065960 UF: WB Data: 20/07/2021 Hora: 17:52)
01/18/2022
RPI 2663
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Conforme o item 5.1.1, o pedido de registro de objeto tridimensional deverá reivindicar a configuração completa do objeto da prioridade unionista. No caso de desenhos, o objeto deverá estar completamente revelado em linhas contínuas. Reapresentar os desenhos, preenchendo todas as linhas tracejadas das figuras. Caso alguns objetos fiquem idênticos após o preenchimento das linhas tracejadas, remover aqueles que forem idênticos a outros e retificar a numeração no conjunto de figuras.
11/09/2021
RPI 2653
#47.3
Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210094782 de 14/10/2021
11/03/2021
RPI 2652
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210065960 UF: WB Data: 20/07/2021 Hora: 17:52)
08/03/2021
RPI 2639
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