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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA de MEU ARCO-IRIS MIÇANGAS LTDA — classe Locarno 09-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA de MEU ARCO-IRIS MIÇANGAS LTDA — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302021003389

Filing

07/19/2021

Publication

11/09/2021

Progress at the INPI

  1. Filing07/19/21
  2. Examination08/03/21
  3. Registration11/09/21
  4. Invalidated12/09/25

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 03/17/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MEU ARCO-IRIS MIÇANGAS LTDA

09417795000102

SP, BR

Authors

K. M. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

Homologada a renúncia ao registro de desenho industrial. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 119 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 119. O registro extingue-se:II - pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros

03/17/2026

RPI 2880

Petição deferida

#270

Destituído o procurador MODAL MARCAS E PATENTES LTDA a e nomeado novo representante QUIMERA MARCAS E PATENTES LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

03/03/2026

RPI 2878

Nulidade provida — registro extinto

#530

12/09/2025

RPI 2866

Petição deferida

#270

08/26/2025

RPI 2851

1289

Deve o titular, Meu Arco-Íris Miçangas Ltda, apresentar suas considerações diante do argumento de que o objeto de registro não atende o requisito de novidade do art. 96, uma vez que divulgação pública anterior foi comprovada. O requerente Plasnew Utilidades Domésticas Ltda, querendo, também poderá se manifestar

08/05/2025

RPI 2848

1289

Deve o titular, Meu Arco-Íris Miçangas Ltda, apresentar suas considerações diante do argumento de que o objeto de registro não atende o requisito de novidade do art. 96, uma vez que divulgação pública anterior foi comprovada. A requerente Claudia Rejane Lima Verde Soares, querendo, também poderá se manifestar

08/05/2025

RPI 2848

1289

Deve o titular, Meu Arco-Íris Miçangas Ltda, apresentar suas considerações diante do argumento de que o objeto de registro não atende o requisito de novidade do art. 96, uma vez que divulgação pública anterior foi comprovada. A requerente Anita Comércio de Bijuterias Ltda, querendo, também poderá se manifestar

08/05/2025

RPI 2848

532

10/15/2024

RPI 2806

1289

09/17/2024

RPI 2802

577

06/25/2024

RPI 2790

1010

05/14/2024

RPI 2784

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO: INPI: 52402.000505/2023-40; Origem: 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Ação Ordinária nº: 5094943-80.2022.4.02.5101; Autor: REJ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BIJUTERIAS EIRELI; Réus: MEU ARCO-ÍRIS MIÇANGAS LTDA. e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI. REGISTRO SUB-JUDICE

01/31/2023

RPI 2717

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220119206, de 19/12/22.Interessado(s): CLAUDIA REJANE LIMA VERDE SOARES.Procurador(es): JAIR SOUZA E SILVA.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2684, 2685 e 2697, de 14/06/22, 21/06/22 e 13/09/22, Interessado(s): Daniel Santos de Camargo, Plasnew Utilidades Domésticas LTDA e Anita Comércio de Bijuterias, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

01/03/2023

RPI 2713

Alteração de sede deferida

#62

Sede alterada conforme solicitado pela petição 870220077785 de 29/08/2022

10/11/2022

RPI 2701

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de: "Karen Yuri Maibashi Gomes" conforme solicitado pela petição 870220077785 de 29/08/2022.

10/11/2022

RPI 2701

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220047138, de 30/5/2022.Interessado(s): ANITA COMERCIO DE BIJUTERIAS.Procurador(es): JAIR SOUZA E SILVA.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2684 e 2685, de 14/6/2022 e 21/06/2022, Interessado(s): DANIEL SANTOS DE CAMARGO e PLASNEW UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

09/13/2022

RPI 2697

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220043983, de 20/5/2022.Interessado(s): PLASNEW UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA..Procurador(es): XXXXXXXXXX.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2684, de 14/6/2022, Interessado(s): DANIEL SANTOS DE CAMARGO, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

06/21/2022

RPI 2685

214

Requerente da nulidade: ANITA COMERCIO DE BIJUTERIAS Para que a petição nº 870220047138 de 30/05/2022 possa ser acatada como Processo Administrativo de Nulidade, o depositante deverá apresentar procuração no nome do procurador JAIR SOUZA E SILVA.

06/21/2022

RPI 2685

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220042721, de 17/5/2022.Interessado(s): DANIEL SANTOS DE CAMARGO.Procurador(es): José Sidney Valério.

06/14/2022

RPI 2684

Concessão do registro

#39

11/09/2021

RPI 2653

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

10/26/2021

RPI 2651

Exigência técnica

#34

[1]- O pedido apresenta um objeto representado por duas configurações de uso, aberto e fechado. De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Caso deseje proteção também para a configuração aberta do objeto (mostrada na fig. 1.9), apresentar pelo menos uma perspectiva e todas as suas vistas ortogonais, numeradas sequencialmente com as demais figuras apresentadas. Opcionalmente, tal configuração poderá ser excluída do conjunto de figuras.

08/17/2021

RPI 2641

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210065316 UF: WB Data: 19/07/2021 Hora: 15:13)

08/03/2021

RPI 2639

Industrial design protection

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