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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM de PANDORA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP — classe Locarno 09-05
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM de PANDORA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP — classe Locarno 09-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302021003340

Filing

07/16/2021

Publication

02/08/2022

Progress at the INPI

  1. Filing07/16/21
  2. Examination08/03/21
  3. Registration02/08/22
  4. In force07/16/31

The registration was granted on 02/08/2022 and is in force until 07/16/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:07/16/2031

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Latest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

PANDORA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

07299729000150

SP, BR

Authors

E. C. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

08/18/2026

RPI 2902

Concessão do registro

#39

02/08/2022

RPI 2666

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

01/18/2022

RPI 2663

Exigência técnica

#34

[1] No cumprimento de exigência protocolado sob a petição 870210095229 de 15/10/2021, há uma divergência na redação dos títulos da reivindicação e do relatório descritivo. [2] Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. No entanto, para sua publicação no certificado, deverá ser sanada a divergência entre os títulos desses dois documentos.[3] Assim sendo, caso o título correto seja "Configuração aplicada a/em blister?, retifique a reivindicação. Contudo, se o desejado for ?Configuração aplicada a/em embalagem?, providencie o depositante a correção do relatório descritivo.

11/09/2021

RPI 2653

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

10/26/2021

RPI 2651

Exigência técnica

#34

O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada a/em embalagem.

08/17/2021

RPI 2641

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210064769 UF: WB Data: 16/07/2021 Hora: 14:50)

08/03/2021

RPI 2639

Industrial design protection

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