PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210063925 UF: WB Data: 14/07/2021 Hora: 17:11)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o item 5.5.4 do Manual, figura meramente ilustrativa é aquela em que o objeto requerido é representado por linhas contínuas e elementos meramente ilustrativos (elementos que não façam parte da reivindicação do pedido) são representados por linhas tracejadas. As figuras 1.2 e 2.2 não se enquadram nesta definição. Elas revelam padrões ornamentais diferentes dos mostrados nas figuras 1.1 e 2.1, respectivamente, e que não guardam as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os padrões das figuras 1.1 e 2.1. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual (1/2 e 2/2). [3] Caso tenha interesse, apresente em um primeiro pedido dividido os padrões das figuras 1.2 e 2.2. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual (figura 1.1 e figura 2.1) e a numeração das folhas de figura conforme item 4.2.3 do Manual (1/2 e 2/2). [3.1] De acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d'água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: as figuras devem ser apresentadas sem os textos (inclusive ideogramas). [4] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Em ambos os documentos retire a declaração de figuras meramente ilustrativas. No relatório informe a legenda das figuras apresentadas e corrija a frase abaixo do título: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados. Na reivindicação corrija a frase abaixo do título: Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210063925 UF: WB Data: 14/07/2021 Hora: 17:11)