Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MOZAIKE GUIMARÃES DOS REIS e Requerente(s): FERPLASTIK COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS EIRELI - ME/ Procurador(es): Sônia Maria de Almeida Moreira, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/09/2023
RPI 2731
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220025146, de 24/3/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): FERPLASTIK COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS EIRELI - ME.Procurador(es): Sônia Maria de Almeida Moreira.
04/05/2022
RPI 2674
Concessão do registro
#39
02/15/2022
RPI 2667
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
02/01/2022
RPI 2665
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si, pois ao mudar a forma de representação de figuras renderizadas para desenhos em linhas algumas partes do objeto deixaram de ser representadas, como por exemplo: no canto direito, parte interna da figura 1.1 há uma área ressaltada, como se pode ver na figura 1.2, que não foi representada, está plana; nas figuras 1.3 e 1.4, na extremidade esquerda, e na extremidade direita da figura 1.5, havia uma área ondulada, com curvas, que agora foi representada reta. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual, mostrando o mesmo objeto do depósito.
11/23/2021
RPI 2655
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
10/26/2021
RPI 2651
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras estão com qualidade insatisfatória: as linhas estão imprecisas, tremidas, especialmente as linhas curvas. As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.
