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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA PARA TRANSPORTE

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA PARA TRANSPORTE de BELAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A — classe Locarno 09-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA PARA TRANSPORTE de BELAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302021003246

Filing

07/13/2021

Publication

11/03/2021

Progress at the INPI

  1. Filing07/13/21
  2. Examination08/03/21
  3. Registration11/03/21
  4. Invalidated03/21/23

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 03/21/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

BELAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

13107260000102

SP, BR

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Authors

M. M. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

03/21/2023

RPI 2724

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): BELAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e Requerente(s): PISANI PLÁSTICOS S.A./ Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

12/06/2022

RPI 2709

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220037000, de 29/4/2022.Interessado(s): PISANI PLÁSTICOS S.A..Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal.

05/17/2022

RPI 2680

Concessão do registro

#39

11/03/2021

RPI 2652

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

10/19/2021

RPI 2650

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 1.1, 1.4 e 1.5 existem ressaltos na porção central do ressalto que contorna a tampa, nas duas laterais, que não estão representados na figura 1.6. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Com fulcro no item 5.7 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 09-03 - caixas, recipientes, latas de conserva ou latas, a fim de se adequar ao objeto requerido.

08/10/2021

RPI 2640

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210063240 UF: WB Data: 13/07/2021 Hora: 10:05)

08/03/2021

RPI 2639

Industrial design protection

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