Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/21/2023
RPI 2724
Application data
Number
302021003246Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/21/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
BELAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
13107260000102
SP, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/21/2023
RPI 2724
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): BELAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e Requerente(s): PISANI PLÁSTICOS S.A./ Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/06/2022
RPI 2709
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220037000, de 29/4/2022.Interessado(s): PISANI PLÁSTICOS S.A..Procurador(es): João Cassiano Bairros Oyarzábal.
05/17/2022
RPI 2680
#39
11/03/2021
RPI 2652
#34.2
10/19/2021
RPI 2650
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 1.1, 1.4 e 1.5 existem ressaltos na porção central do ressalto que contorna a tampa, nas duas laterais, que não estão representados na figura 1.6. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Com fulcro no item 5.7 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 09-03 - caixas, recipientes, latas de conserva ou latas, a fim de se adequar ao objeto requerido.
08/10/2021
RPI 2640
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210063240 UF: WB Data: 13/07/2021 Hora: 10:05)
08/03/2021
RPI 2639
Industrial design protection
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