Nulidade provida — registro extinto
#530
07/07/2026
RPI 2896
Application data
Number
302021003094Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/07/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MAYARA LORRANE PEREIRA DOS SANTOS VIRGINIO 01905072171
34438222000102
GO, BR
Authors
M. V. (pessoa física)
GO, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#530
07/07/2026
RPI 2896
04/07/2026
RPI 2883
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. .Razões: .Verificamos que os elementos ilustrados no registro BR 302021003094-2 não se enquadram na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI, por não constituírem a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial: a forma não está delimitada e o que se tem é parte de um objeto, não um objeto completo, não se podendo sequer aferir o escopo da proteção.
07/01/2025
RPI 2843
#39
- Título alterado de ofício com base no item 5.7 do Manual de Desenhos Industriais - 1 revisão.
12/13/2022
RPI 2710
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210059980 UF: WB Data: 02/07/2021 Hora: 12:36)
10/13/2021
RPI 2649
#34
Os desenhos ou fotografias não deverão conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.2 do Manual: reapresente as figuras sem o sinal marcário, ou seja, sem as expressões WESTERN COUNTRY, ORIGINAL e LAÇO BRUTO..
08/03/2021
RPI 2639
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210059980 UF: WB Data: 02/07/2021 Hora: 12:36)
07/13/2021
RPI 2636
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