302021002914

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial a forma comum ou vulgar.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. [2] Ao cumprir a exigência sob a pet 870210084215 de 13/09/2021, o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria: o objeto apresentado não possui as mesmas proporções da embalagem reivindicada à época do depósito, que possuía originalmente formato de paralelepípedo, com abertura e fundo quadriculares, sem curvaturas em suas extremidasdes.[3] No cumprimento de exigência, o objeto apresentado em linhas é proporcionalmente mais largo, com abertura e fundo retangulares, tal como observado nas figuras 1.1 e 1.6. Na figura 1.1, mostra-se ainda um objeto com curvatura em suas extremidades, detalhe este que não consta na forma reivindicada à época do depósito, apresentada por fotografias.[4] Acrescente-se ainda que a figura 1.6 mostra um objeto completamente fechado, opondo-se ao apresentado à petição inicial, bem como não harmoniza com a figura 1.1 do próprio conjunto de imagens apresentado no cumprimento de exigência. [5] Desse modo, revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si e representem o objeto do depósito. Atente-se ainda a apresentar as vistas com o objeto reivindicado na mesma posição/enquadramento das imagens da petição inicial, com a devida qualidade, com o intuito de facilitar a observação da coerência entre as mesmas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem problemas que comprometam a visualização da configuração. Contudo, verificado que as figuras 1.6 e 1.7 estão com imagens tremidas, com contornos imprecisos, além de possuírem baixa resolução gráfica, dificultando assim a leitura dos detalhes ornamentais do objeto reivindicado. Desse modo, reapresente conjunto completo de imagens, com a correção da qualidade das figuras mencionadas, utilizando resolução mínima de 300 DPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210056760 UF: WB Data: 23/06/2021 Hora: 18:34)