Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
Application data
Number
302021002704Filing
Publication
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Applicants
KONINKLIJKE PHILIPS N.V.
00000025670671
PB
Authors
E. S. (pessoa física)
NL
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): KONINKLIJKE PHILIPS N.V. e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A / Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/09/2023
RPI 2731
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220024030, de 21/3/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
04/05/2022
RPI 2674
#39
- Foram excluídas do cadastro do processo as prioridades unionistas EM 008322408-0026, EM 008322408-0027 e EM 008322408-0028, todas de 15/12/2020, em virtude da retirada dos objetos correspondentes, em função de exigência para divisão do pedido.
01/18/2022
RPI 2663
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210053417 UF: WB Data: 14/06/2021 Hora: 20:08)
01/04/2022
RPI 2661
#34
Exigência formulada com fulcro no manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes: a volumetria varia consideravelmente de um para o outro. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. Será mantido no cadastro do pedido apenas as prioridades que correspondem a estes objetos. [3] Apresente em um 1º pedido dividido os objetos das figuras 3.1 a 3.7 e 4.1 a 4.7. Adeque a numeração das folhas de figuras e das figuras conforme item 4.2.11 do Manual. Informe apenas as prioridades que correspondem a estes objetos. [4] Apresente em um 2º pedido dividido os objetos das figuras 5.1 a 5.7 e 6.1 a 6.7. Adeque a numeração das folhas de figuras e das figuras conforme item 4.2.11 do Manual. Informe apenas as prioridades que correspondem a estes objetos.
10/19/2021
RPI 2650
#47.3
Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210083534 de 10/09/2021
10/13/2021
RPI 2649
#47.3
Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado. Em referência ao protocolo 870210058552 de 28/06/2021
09/08/2021
RPI 2644
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210053417 UF: WB Data: 14/06/2021 Hora: 20:08)
06/29/2021
RPI 2634
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