Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
08/16/2022
RPI 2693
Back to search
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302021002361Filing
05/26/2021
Publication
10/05/2021
Progress at the INPI
- Filing05/26/21
- Refused06/15/21
- Registration
- In force
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/16/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
INCESA IND. DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA
64810955000197
SP, BR
Authors
L. B. (pessoa física)
SP, BR
M. B. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870210111924, de 2/12/2021.
12/14/2021
RPI 2658
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais. / Razões: Ao apresentar exemplos de objetos que servem ao mesmo propósito, mas têm forma diferente da do objeto do presente pedido, pode-se caracterizar que tal objeto é novo e original (se comprovado que os demais objetos são anteriores e que não há objeto anterior idêntico ou muito semelhante ao requerido), mas isso não significa que quaisquer destes objetos têm forma ornamental. Barramentos elétricos são utilizados encaixados num objeto mais complexo, num sistema. A forma do objeto requerido foi apenas descrita, se que fossem evidenciadas características ornamentais. Assim, com base nos argumentos trazidos aos autos não nos convencemos de que o consumidor escolha a peça pela sua forma mais ou menos ornamental, mas sim pelo fato de que servirá ou não para encaixar no sistema específico. Portanto, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
10/05/2021
RPI 2648
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210047751 UF: WB Data: 26/05/2021 Hora: 17:04)
09/21/2021
RPI 2646
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Com fulcro no item 5.7 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 13.03 - equipamentos para distribuição ou controle de energia elétrica, a fim de se adequar ao objeto requerido. [2] A fim de esclarecer se o objeto infringe o art. 100 da LPI com relação a ter sua forma predominantemente determinada por questões técnicas e funcionais, informe quais as características ornamentais da forma.
07/13/2021
RPI 2636
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210047751 UF: WB Data: 26/05/2021 Hora: 17:04)
06/15/2021
RPI 2632
Related
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.