The registration was granted on 09/28/2021 and is in force until 05/26/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/26/2031
Latest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
08/18/2026
RPI 2902
Concessão do registro
#39
09/28/2021
RPI 2647
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210047369 UF: WB Data: 26/05/2021 Hora: 07:46)
09/14/2021
RPI 2645
Exigência técnica
#34
[1]- O pedido apresenta um objeto em duas configurações: a "aberta" (mostrada nas figs. 1.2 e 1.3) e a "fechada", mostrada nas demais figuras. De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Caso queira proteção para ambas as configurações, além da perspectiva e das vistas ortogonais já apresentadas ("fechadas"), apresentar as demais vistas ortogonais da configuração "aberta", agrupando-a com a perspectiva e numerando-as sequencialmente com a configuração anterior (de 1.8 a 1.14). Uma vez que a fig. 1.3 não apresenta uma configuração do objeto, mas uma demonstração de uso, com um objeto anexo, a mesma deverá ser excluída do conjunto.
